Por ocasião do Dia Internacional Contra a Corrupção e do Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Departamento de Estado e o Departamento do Tesouro anunciaram a imposição de sanções, designações, e restrições de visto de entrada contra perpetradores de corrupção e severos abusos contra os direitos humanos. Abaixo, encontra-se um sumário dessas medidas, tomadas de acordo com a Ordem Executiva (O.E.) 13818 e a Seção 7031(c) das Operações Internacionais do Departamento de Estado, e a correlata Lei de Apropriação de Programas de 2020 (Div. G, P.L. 116-94), conforme regulamentada pela Lei de Continuidade de Apropriações, de 2021 (Div. A, P.L. 116-159).  Uma representação visual das designações, segundo o Programa Magnitsky Global de sanções, pode ser consultada aqui.

República do Quirguistão

Raimbek Matraimov

• Raimbek Matraimov, um antigo oficial do Serviço de Aduana do Quirguistão, envolveu-se em um esquema alfandegário que resultou na lavagem de pelo menos USD 700 milhões em fundos da República do Quirguistão. Matraimov foi designado de acordo com a Ordem Executiva 13818, por seu uma pessoa estrangeira, que é uma autoridade governamental atual ou antiga, responsável por ou cúmplice em, ou direta ou indiretamente engajada em corrupção, inclusive em apropriação indevida de ativos estatais, expropriação de bens privados para obtenção de vantagens pessoais, corrupção envolvendo contratos do governo ou a extração de recursos naturais, ou suborno.
• Além disso, o Departamento de Estado está designando Matraimov, segundo a Seção 7031(c), devido ao seu envolvimento em corrupção significativa enquanto desempenhava suas funções oficiais. Segundo a Seção 7031(c), quando o Secretário de Estado recebe informação credível sobre autoridades governamentais estrangeiras envolvidas, direta ou indiretamente, em corrupção significativa ou violação grotesca contra os direitos humanos, esses indivíduos e os membros de sua família imediata tornam-se inelegíveis para entrar nos Estados Unidos.  A lei exige que o Secretário de Estado designe, pública ou privadamente, as autoridades governamentais e os membros da sua família imediata.  Além de designar Matraimov, o Departamento está designando sua esposa, Uulkan Turgunova.

Libéria

Harry Varney Gboto-Nambi Sherman

• Harry Varney Gboto-Nambi Sherman, um advogado, senador liberiano e líder do Comitê Judiciário do Senado liberiano, ofereceu subornos para múltiplos juízes que trabalharam no seu processo judicial, originado em razão de um esquema de suborno em 2010; ele teve também um conflito de interesse, não divulgado, com o juiz que finalmente o absolveu por sentença em julho de 2019. Sherman vem rotineiramente efetuando pagamentos a juízes, para que decidam processos em seu favor e, supostamente, ele teria coordenado pagamentos para políticos liberianos, para que apoiem o impeachment de um juiz que decidiu contra ele. No esquema de 2010, que deu origem a esse processo judicial, Sherman havia sido contratado por uma mineradora britânica, em um esforço para obter um dos últimos ativos de mineração da Libéria, a concessão de mineração de ferro de Wologizi. Sherman aconselhou a companhia, como condição para obter o contrato, dizendo que eles teriam que primeiramente conseguir uma alteração da lei de aquisições e concessões da Libéria, por meio do pagamento de suborno às autoridades do alto escalão. Em 2016, Sherman foi denunciado pelo governo liberiano, junto a várias outras autoridades governamentais, pelo envolvimento em um esquema de suborno de US$ 950 mil. Em 2019, o juiz presidente absolveu todos os indivíduos acusados de envolvimento no esquema de suborno. Os atos de suborno de Sherman demonstram um padrão de comportamento mais amplo, com fins de exercer influência sobre o judiciário e sobre o Ministério da Justiça da Libéria.
• Sherman foi designado de acordo com a O.E. 13818, por ser uma pessoa estrangeira, que é uma autoridade governamental atual ou antiga, responsável por ou cúmplice em, ou direta ou indiretamente engajada em corrupção, inclusive em apropriação indevida de ativos estatais, expropriação de bens privados, com fins de obtenção de vantagens pessoais, corrupção envolvendo contratos do governo ou a extração de recursos naturais, ou suborno.

República Popular da China

Wan Kuok Koi

• Wan Kuok Koi, também conhecido comumente como “Dente Quebrado” (Broken Tooth), é um líder da Tríade 14K, uma das maiores organizações chinesas de crime organizado no mundo, com atividades criminosas nas áreas de tráfico de drogas, jogo ilegal, negociatas, tráfico de pessoas, e uma ampla gama de outras atividades criminosas.  Além de suborno, corrupção e desvio internacional de fundos, a Tríade 14K se envolveu em atividades ilícitas similares em Palau.  Koi foi designado de acordo com a O.E. 13818, por seu uma pessoa estrangeira, que é um líder ou representante de uma entidade, inclusive qualquer entidade governamental, que se envolveu em, ou cujos membros se engajaram em corrupção, inclusive em apropriação indevida de ativos estatais, expropriação de bens privados, para obtenção de vantagens pessoais, corrupção envolvendo contratos do governo ou a extração de recursos naturais, ou suborno.  O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, também designou três entidades que pertencem ou são controladas por Dente Quebrado:
  • Associação Mundial de História e Cultura Hongmen, sediada no Camboja e estabelecida em 2018 por Dente Quebrado;
  • Dongmei Group, sediada em Hong Kong; e a
  • Associação Cultural Palau China Hung-Mun, sediada em Palau.

Huang Yuanxiong

• Huang Yuanxiong é o presidente do Bureau de Segurança Pública (PSB) de Xiamen, da Delegacia de Polícia de Wucun, província de Fujian, na China. Huang se envolveu em severas violações de direitos humanos em Xiamen, equivalentes a violações especialmente severas da liberdade religiosa, em conexão com a detenção e interrogatório de praticantes do Falun Gong, simplesmente por praticarem suas crenças.  O Departamento de Estado designou Huang publicamente segundo a Seção 7031(c), por seu envolvimento em violações grotescas contra os direitos humanos. Além de designar a Huang, o Departamento de Estado está designando também a sua esposa.

Haiti

Jimmy Cherizier

• Enquanto trabalhava como oficial de polícia para a Polícia Nacional Haitiana (HNP), Jimmy Cherizier planejou e participou, em novembro de 2018, do ataque em La Saline, Port-au-Prince, no Haiti.  Cherizier foi designado de acordo com a O.E. 13818, por ser uma pessoa estrangeira que é responsável por, ou cúmplice em, ou se engajou direta ou indiretamente em abusos severos contra os direitos humanos.

Fednel Monchery

• Fednel Monchery foi diretor-geral do Ministério do Interior e Autoridades Locais, e, no desempenho das suas funções, participou no planejamento de La Saline. Monchery foi designado de acordo com a O.E. 13818, por ser uma pessoa estrangeira que é responsável por, ou cúmplice em, ou se engajou direta ou indiretamente em abusos severos contra os direitos humanos.

Joseph Pierre Richard Duplan

• Joseph Pierre Richard Duplan, que era adjunto departamental do Presidente Jovenel Moïse, na época de La Saline, é acusado de ter sido o “arquiteto intelectual” de La Saline, e foi visto discutindo o ataque com membros de gangues armadas no bairro de La Saline durante a violência.  Duplan foi designado de acordo com a O.E. 13818, por ser uma pessoa estrangeira que é responsável por, ou cúmplice em, ou se engajou direta ou indiretamente em abusos severos contra os direitos humanos.

El Salvador

José Antonio Almendáriz Rivas

• José Antonio Almendáriz Rivas foi um tenente-coronel, que comandava a Segunda Brigada de Infantaria das Forças Armadas de El Salvador, que incluía a Quarta Companhia BIC PIPIL, durante a guerra civil de El Salvador.  Almendáriz Rivas envolveu-se em violações grotescas contra os direitos humanos, por responsabilidade derivada do comando das operações, em conexão com uma execução extrajudicial cometida pela Quarta Companhia. O Departamento de Estado designou publicamente a Almendáriz Rivas segundo a Seção 7031(c), bem como aos membros de sua família imediata.

Jamaica

Devon Orlando Bernard

• Devon Orlando Bernard foi um oficial de polícia da Unidade de Gerenciamento de Crime da Força Policial da Jamaica. Bernard envolveu-se em violações grotescas contra os direitos humanos, a saber, em execuções extrajudiciais como membro da unidade. O Departamento de Estado designou publicamente a Bernard segundo a Seção 7031(c), bem como aos membros de sua família imediata.
• Além disso, cinco membros da unidade de Bernard foram designados publicamente, segundo a Seção 7031(c), por seu envolvimento nas execuções extrajudiciais, além dos membros das suas famílias imediatas.
  • Reneto DeCordiva Adams
  • Patrick Anthony Coke
  • Shayne St Aubyn Lyons
  • Leford Gordon
  • Roderick Anthony Collier

Iêmen: Milícia Houthi

Sultão Zabin

• Como atual diretor do Departamento de Investigação Criminal (CID) Houthi de Sana’a, o Sultão Zabin e seus oficiais do CID realizaram a prisão, detenção e tortura contra mulheres, sob o pretexto de uma política com fins de reduzir a prostituição e o crime organizado. Zabin foi designado de acordo com a O.E. 13818, por ser uma pessoa estrangeira que é responsável por, ou cúmplice em, ou se engajou direta ou indiretamente em abusos severos contra os direitos humanos. Zabin está atualmente designado nos termos da O.E. 13611, por se engajar em atividades que, direta ou indiretamente, ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade do Iêmen.

Abdul Hakim Al-Khaiwani

• Como um ministro-adjunto houthi do Interior, Abdul Hakim Al-Khaiwani era responsável por várias instalações de detenção, e forças de segurança, inclusive o CID de Sana’a.  Khaiwani foi designado de acordo com a O.E. 13818, por ser uma pessoa estrangeira, que é líder ou representante de uma entidade que se envolveu em, ou cujos membros tenham se envolvido em, abusos severos contra os direitos humanos durante o desempenho de suas funções. 

Abdul Rahab Jarfan

• Abdul Rahab Jarfan é o antigo presidente do Bureau de Segurança Nacional (NSB) Houthi. Sob o comando de Jarfan, o NSB envolveu-se sistematicamente na tortura e detenção abusiva de cidadãos do Iêmen, predominantemente aqueles que se opõem à milícia houthi. Jarfan foi designado de acordo com a O.E. 13818, por ser uma pessoa estrangeira, que é líder ou representante de uma entidade que se envolveu em, ou cujos membros tenham se envolvido em, abusos severos contra os direitos humanos durante o desempenho de suas funções. 

Motlaq Amer Al-Marrani

• Durante o desempenho das suas funções como antigo diretor adjunto do NSB Houthi, Motlaq Amer Al-Marrani supervisionava os detentos do NSB, que supostamente foram submetidos a tortura e outros maus-tratos por membros do NSB enquanto detidos.  Marrani foi designado de acordo com a O.E. 13818, por ser uma pessoa estrangeira, que é líder ou representante de uma entidade que se envolveu em, ou cujos membros tenham se envolvido em, abusos severos contra os direitos humanos durante o desempenho de suas funções. 

Qadir Al-Shami

• Qader Al-Shami é um antigo diretor do Escritório de Política de Segurança (PSO) Houthi. Desde o final de 2014, o PSO Houthi foi responsável pela prática contínua de detenção e tortura de prisioneiros, incluindo crianças. Shami foi designado de acordo com a O.E. 13818, por ser uma pessoa estrangeira, que é líder ou representante de uma entidade que se envolveu em, ou cujos membros tenham se envolvido em, abusos severos contra os direitos humanos durante o desempenho de suas funções. 

Rússia

Ramzan Kadyrov

• Ramzan Kadyrov é o presidente da República da Chechênia e foi designado segundo a E.O. 13818, por ser uma pessoa estrangeira, que é líder ou representante de uma entidade, inclusive de qualquer entidade governamental, que se envolveu em, ou cujos membros tenham se envolvido em, abusos severos contra os direitos humanos. Kadyrov e as forças que comanda, comumente conhecidas como Kadyrovtsy, estão implicadas no assassinato de Boris Nemtsov, um líder político de oposição ao presidente russo Vladimir Putin, e outras violações severas contra os direitos humanos.  No dia 20 de dezembro de 2017, o OFAC designou Kadyrov, nos termos da Lei Magnitsky da Rússia por ser responsável por execução extrajudicial, tortura, ou outras violações grotescas contra direitos humanos internacionalmente reconhecidos, cometidos contra indivíduos que buscavam expor atividades ilícitas perpetradas por autoridades do governo da Federação Russa, ou que buscavam obter, praticar, defender ou promover direitos humanos e liberdades reconhecidos internacionalmente, como a liberdade religiosa, de expressão, de associação e assembleia, e os direitos a um julgamento justo e eleições democráticas, na Federação Russa.  Depois da sua designação anterior, a Kadyrovtsy, sob orientação de Kadyrov, se envolveu em outros abusos notórios, incluindo sequestro de pessoa, tortura e assassinato de membros da população LBGT na República da Chechênia.
• Kadyrov foi anteriormente designado segundo a Seção 7031(c) das Operações Estrangeiras, do Departamento de Estado, e a  Lei de Apropriação de Programas de 2020, de junho de 2020, por seu envolvimento em violações grotescas contra os direitos humanos na República da Chechênia, a saber, tortura e execuções extrajudiciais.  Kadyrov foi publicamente designado, além de sua esposa e dois filhos.
• Além de Kadyrov, o OFAC está designando as seguintes seis companhias registradas na Rússia, que continuam a propiciar lucro significativo para Kadyrov:
  • Absolute Championship Akhmat, por pertencer e ser controlada por Kadyrov.
  • Akhmat MMA, por pertencer e ser controlada por Kadyrov.
  • FC Akhmat Grozny, por pertencer e ser controlada por Kadyrov.
  • Fundação Akhmat Kadyrov, por pertencer e ser controlada por Kadyrov.
  • Megastroyinvest, OOO, por pertencer e ser controlada pela Fundação Akhmat Kadyrov.
  • Chechen Mineral Waters Ltd., por pertencer e ser controlada pela Fundação Akhmat Kadyrov.
• O OFAC também está designando cinco indivíduos que são membros proeminentes na rede de Kadyrov:
  • Vakhit Usmayev, o primeiro-ministro adjunto da Chechênia, que tem agido ou tentado agir em nome ou em benefício de Kadyrov, direta ou indiretamente.
  • Timur Dugazaev,  um representante de Kadyrov na Europa, que tem agido ou tentado agir em nome ou em benefício de Kadyrov, direta ou indiretamente.
  • Ziyad Sabsabi, representante de Kadyrov, que tem agido ou tentado agir em nome ou em benefício de Kadyrov, direta ou indiretamente.
  • Daniil Vasilievich Martynov, um conselheiro de segurança pessoal de Kadyrov, que tem agido ou tentado agir em nome ou em benefício de Kadyrov, direta ou indiretamente.
  • Satish Seemar, um treinador de cavalos para Kadyrov, tem auxiliado materialmente, patrocinado ou propiciado material financeiro ou apoio tecnológico, ou bens e serviços em apoio a Kadyrov.

Para informações mais detalhadas sobre as designações, por favor consulte as declarações a seguir.

Sanções do Departmento do Tesouro a Agentes Corruptos em África e na Ásia

O Departamento do Tesouro impõe sanções contra perpetradores de abusos severos contra os direitos humanos no Dia Internacional dos Direitos Humanos

Designação pública de representantes governamentais atuais e antigos segundo a Seção 7031(c) das Operações Internacionais do Departamento de Estado e a correlata Lei de Apropriação de Programas devido ao envolvimento em violações brutais de direitos humanos